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Da Reforma do Capitalismo
António Rebelo de Sousa
© Autor e Guerra e Paz, Editores, Lda.,
Reservados todos os direitos
Maria José Batista
Joana Ambulate
Ilídio J.B. Vasco
D. Dias
: ----
: /
.ª : Março de
GUERRA E PAZ, EDITORES, LDA.
R. Conde de Redondo, –.º Esq.
- Lisboa
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E -mail: [email protected]
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- ·
DA
REFORMA DO
CAPITALISMO
António
Rebelo de Sousa
Nuno Cunha Rodrigues
António Mendonça
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À Mariazinha
Aos meus filhos Miguel, Luís e Mafalda
Aos meus netos,
parte integrante da razão de ser de uma vida.
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Ao Rui Oliveira e Costa
grande companheiro de várias batalhas pela
democracia e pela liberdade.
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António Rebelo de Sousa
Agradecimentos singelos
Não posso deixar de agradecer à editora Guerra e Paz, Lda. a publica-
ção deste meu livro, na pessoa do meu amigo Manuel Fonseca, a quem
me unem os «enriquecimentos» das múltiplas «experiências africanas»,
diferentes e em tempos distintos, de que ambos usufruímos.
Aproveito, ainda, para agradecer ao professor doutor Nuno Cunha
Rodrigues o excelente prefácio ao meu livro, excelente síntese de um
estudo que apenas pretendeu abrir novas «linhas de reflexão» para o
futuro. Aproveito, também, para agradecer ao meu bom amigo profes-
sor doutor António Mendonça o posfácio que elaborou, enriquecendo
de forma significativa a minha modesta contribuição escrita.
Agradeço, ainda, o inestimável apoio técnico da Margarida Ferro
e da Maria de Lurdes Atanásio, apoio esse que tem vindo a ser cons-
tante ao longo de mais de vinte livros.
E, finalmente, não posso deixar de agradecer à minha mulher,
Mariazinha, e aos meus filhos, Miguel, Luís e Mafalda.
Os últimos, pela sua solidariedade de sempre.
A primeira, pela constância de um apoio genuíno e incondicio-
nal que jamais poderei esquecer.
Enfim, tudo aquilo que venho produzindo seria, em larga medida,
inviável sem o apoio de uma grande família a que me orgulho de
pertencer.
Lisboa, 24 de Dezembro de 2023.
António Rebelo de Sousa.
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António Rebelo de Sousa
Índice
P de Nuno Cunha Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . 15
I · Da perspectiva marxista -radical pessimista– Michael
Hudson . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
II · Da perspectiva liberalreformadora– Timothy Geithner. . . 45
III · Das contribuições de pendor social -democrata– Paul
Collier . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 59
IV · Da visão socialista democrática e reformadora– Mariana
Mazzucato . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 87
V · Das contribuições sociais -democratas esocialistas
democráticas para a reforma docapitalismo– Mariana Mazzucato,
ThomasPiketty e Paul Collier . . . . . . . . . . . . . . . . . 135
VI · Das conclusões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169
P de António Mendonça . . . . . . . . . . . . . . . . 193
B . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203
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António Rebelo de Sousa
Prefácio
O professor António Rebelo de Sousa é um académico com um cur-
rículo invejável e vasta obra publicada.
Acaba de escrever um livro cujo título (Da Reforma do Capitalismo)
pareceria natural dado o lastro crítico do tema.
E não nos surpreenderia, não fosse o itinerário epistemológico
pelo qual o autor enveredou, revelando um sentido heurístico e nar-
rativo verdadeiramente inovador.
De certo modo, traduz o maior denominador comum entre teo-
ria económica, antropologia, história e geografia dos acontecimentos
e estatística.
É raro encontrar uma obra que atinja este valor ‑utilidade.
Sem afectar o rigor do discurso, António Rebelo de Sousa usa os
seus dotes de comunicação para tornar o livro apelativo para todos
os que pretendam aceder aos incontáveis sucessos e fracassos do capi-
talismo, das suas origens às transformações que ocorreram com a ebu-
lição dos mercados e a alteração das condições geoestratégicas.
O livro foca com particular atenção a realidade do país e dese-
nha a traço fino uma carta da economia mundial, especialmente no
que se refere aos dois últimos séculos.
O método, pouco frequente em obras similares, foi identificar
autores representativos de cada movimento e proceder a uma descri-
ção e análise das suas teses, articulando -as com uma teia de correla-
ções e de elementos estatísticos que ajudam a compreender as teorias,
as suas demonstrações, a sua aplicação.
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Da Reforma do Capitalismo
Com o mero intuito de uma apresentação elucidativa, escolhe-
mos alguns apontamentos que atestam o modo como o livro prende
o leitor.
A querela marxistas/não ‑marxistas que animou o mainstream da
Revolução de Abril aparece como introdução ao pensamento do autor.
Diz admirar as qualidades intelectuais de Karl Marx e reconhecer,
na sua obra, contribuições relevantes para a compreensão do modo de
produção capitalista, mas considera que alguns dos seus desenvolvi-
mentos teóricos, assentes na inevitável agudização das crises cíclicas e
da tendencial bipolarização da sociedade capitalista, não são aplicá-
veis à economia de mercado pós -Segunda Grande Guerra.
É uma introdução que serve de guia e abre um incurso fascinante
sobre o capitalismo, a começar pela perspectiva marxista ‑radical pessi‑
mista de Michael Hudson.
Michael Hudson considera que, desde a Segunda Grande Guerra,
os EUA se esforçaram para manter a Europa e o resto do mundo na
dependência dos seus interesses económicos e financeiros, exercendo
uma hegemonia «tentacular» sobre a economia mundial que incluiu
uma relação de dominação militar.
Os EUA teriam optado pela adopção de políticas geradoras de
défices externos, a ponto de, ao longo da década de 60 do século pas-
sado, os défices externos excederem o montante de stock de ouro do
Tesouro, originando problemas em relação à convertibilidade do dólar
em ouro.
Hudson escreveu que os EUA teriam chegado ao imperialismo
recorrendo à exploração das economias subdesenvolvidas e incremen-
tando o Consenso de Washington, enquanto a generalidade dos paí-
ses europeus canalizava os seus excedentes para a aquisição de títulos
de dívida pública americanos.
O professor Rebelo de Sousa distancia -se de Hudson quando
este sustenta que o século «testemunha a emergência de um supe‑
rimperialismo americano». Mas as reticências parecem mais uma prova
de moderação.
No livro, os títulos e os capítulos sucedem -se num encadeamento
doutrinário em que se vê o pluralismo dos conhecimentos e das teses
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António Rebelo de Sousa
explicativas que Rebelo de Sousa escrutina para avaliar a sua coerên-
cia e as suas virtualidades.
As memórias avulsas são utilizadas para efeitos de localização e
fundamentação histórica e são de tal maneira incisivas que adquirem
um valor substantivo. É o caso das dívidas de guerra, do abandono do
padrão -ouro e do papel do presidente Hoover.
Ainda sobre Hudson, António Rebelo de Sousa interroga -se
sobre a existência de uma concepção imperial na ajuda externa. A ideia
de que o aparelho de Estado americano se limitou a reconduzir a sua
estratégia de ajuda ao desenvolvimento ao reforço de um poder impe-
rial parece -lhe redutora, como simplificadora se lhe afigura a ideia de
Hudson sobre imperialismo monetário.
O autor procura uma «terceira via», a da reforma do sistema capi-
talista, numa acepção socializante que não ponha em causa a econo-
mia social de mercado e a democracia política.
Esta orientação introduz o capítulo II, que desenvolve uma pers-
pectiva liberal reformadora em que o contexto histórico é o da crise
financeira de 2008 -2009 e o autor de referência é Timothy Geithner.
Há pormenores de natureza histórico -documental que anteci-
pam acontecimentos. Geithner teria informado Obama de que se
estava perante um sistema financeiro fortemente subcapitalizado,
o que implicava a injecção de, pelo menos, 684 biliões de dólares. Era
uma preocupação antiga, pois, já em 2004, afirmara que «grande parte
das instituições financeiras não adoptavam uma gestão cautelosa».
António Rebelo de Sousa tira conclusões das teorias de Geithner.
Sustenta que: existe um «paradoxo» na abordagem neoliberal da
actuação a empreender em relação às instituições financeiras, em situa-
ção de crise grave, que consiste em privilegiar a ideia de que faz sen-
tido deixar os bancos irem à falência, absorvendo os credores os
prejuízos, bem como, em larga medida, os próprios clientes.
Num plano sistémico, conclui que, sem um planeamento estra-
tégico, não será possível solucionar problemas tão diversos como, por
exemplo, os níveis de pobreza, a questão central do aquecimento glo-
bal, as desigualdades socioeconómicas e os problemas da educação e
da saúde.
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Da Reforma do Capitalismo
O capítulo III analisa as contribuições de pendor social ‑democrata.
No centro da narrativa está Paul Collier.
Para Collier, os sociais -democratas foram «capturados» por inte-
lectuais da classe média, atraídos pelas concepções de Jeremy Bentham,
defensor do utilitarismo e reconduzindo o bem -estar social à maximi-
zação da utilidade
A este propósito, cita e comenta autores representativos, como
são Jonathan Haidt, John Rawls, Robert Nozick ou Anthony Crosland.
A argumentação insere -se em matérias de grande impacto espe-
culativo como anunciam as rubricas Restabelecer a ética: do gene egoísta
ao grupo ético e Do uso das normas nas organizações ao Estado ético e à
empresa ética.
Collier defende que o grande problema com que nos defronta-
mos tem que ver com divergências insanáveis entre a ideologia de uma
direita intransigente e a ideologia de uma esquerda fundamentalista,
ambas «insensatas» e rebeldes a «um pensamento produtivo».
Rebelo de Sousa, sem ignorar as dificuldades de contexto, aborda
as questões da clivagem de classes e da nova segmentação social e enfa-
tiza a urgência em restabelecer a «sociedade inclusiva».
Em resumo, adere a Paul Collier para concluir que o capitalismo
está a gerar sociedades divididas. Sem embargo, é o único sistema eco-
nómico que demonstrou ser capaz de gerar prosperidade em massa e
que, em muitos casos, se apresenta conciliável com a democracia repre-
sentativa, que o mesmo é dizer, com a defesa dos valores da liberdade
de expressão, de reunião e de associação, com o sufrágio universal,
directo e secreto, e com o princípio da separação de poderes.
O capítulo IV tem por rubrica a Visão socialista democrática e
reformadora.
A referência é Mariana Mazzucato.
Rebelo de Sousa comenta que a autora, sendo crítica do modo
de produção capitalista e das teses neoliberais, é determinada ao afir-
mar que «nem o próprio Marx tem uma verdadeira teoria sobre o
modo como o Estado pode contribuir para o valor». Acrescenta, com
algum acinte que, se é certo que Marx desenvolveu um trabalho inte-
ressante e rico sobre a análise das contradições do sistema capitalista
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António Rebelo de Sousa
do seu tempo, também é verdade que não escreveu uma linha sobre
como funcionaria uma sociedade socialista no futuro.
Dois pontos de indiscutível interesse são os da ascensão do capi-
talismo especulativo e da financeirização da economia real.
O tema da extracção de valor através da economia da inovação
vem a seguir e possui uma propriedade e uma oportunidade indiscu-
tíveis na macroeconomia actual.
A questão da austeridade tem, no livro, um tratamento particular.
O autor recorda que, contrariamente à perspectiva pró ‑austeritária
e neoliberal, Keynes defendeu uma intervenção contracíclica do Estado.
Quando o sector privado reduz a produção, por se verificar uma evolu-
ção desfavorável das expectativas de evolução da procura, o Estado pode
intervir positivamente, aumentando a despesa, o que induzirá uma pro-
cura adicional, criando expectativas mais favoráveis em relação ao con-
sumo futuro, levando o sector privado a investir e o PIB a aumentar.
Abre -se então a antevisão do futuro e as reformas a empreender
no sistema capitalista.
Vamos sumariá -las.
Em primeiro lugar, o reconhecimento de que a maximização do
lucro a longo prazo «deveria ser sujeita a uma restrição, a saber, a satis-
fação dos interesses dos stakeholders».
Em segundo lugar, uma tributação mais pesada das transacções
especulativas rápidas, para moderar, simultaneamente, os salários e os
prémios excessivos.
Em terceiro lugar, a introdução de mecanismos de incentivo a
que o sector financeiro se concentre mais na canalização de recursos
para projectos de longo prazo rentáveis.
Em quarto lugar, a necessidade de distinguir a criação de valor
da extracção de valor, que o mesmo é dizer, o lucro assente em inves-
timento reprodutivo do lucro assente em investimento especulativo.
Uma quinta reforma seria passar a haver uma componente de
progressividade da tributação dos rendimentos de capitais (à seme-
lhança do que se passa com os rendimentos do trabalho).
Em sexto lugar, a criação de mecanismos de controlo que permi-
tissem transformar as parcerias público -privadas em algo que ajudasse
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Da Reforma do Capitalismo
à emergência de um ecossistema mutualista e não à manutenção de
um sistema que, por vezes, parece assumir -se como parasitário.
Uma sétima reforma seria a criação de bancos públicos de inves-
timento que ajudem a capitalizar empresas empenhadas em projectos
de investimento rendíveis a longo prazo, bem como a promover a
internacionalização das economias e o financiamento de infra-
-estruturas de enquadramento que provoquem externalidades positi-
vas para o tecido empresarial.
Em oitavo lugar, a aposta no planeamento estratégico que pos-
sibilite a selecção de «sectores estratégicos» e de «áreas prioritárias»,
em articulação com centros de investigação e com universidades de
primeira linha e, ainda, com bancos de investimento (com o apoio da
própria banca comercial).
Finalmente, uma reforma da Administração Pública, fomen-
tando mecanismos que premeiem o espírito inovador, criativo e
empreendedor, sujeitando os funcionários públicos a avaliações regu-
lares e procurando simultaneamente, incentivar um genuíno espírito
de missão.
O capítulo V fala das Contribuições sociais ‑democratas e socialistas
democráticas para a reforma do capitalismo.
Aqui, o autor de referência é Thomas Piketty.
Piketty refere a emergência de uma nova geração de investigado-
res que renovaram as reflexões sobre as «dinâmicas socio -históricas da
igualdade e da desigualdade» e se situam na «fronteira da história,
da economia, da sociologia, do direito, da antropologia e das ciências
políticas».
É muito sugestivo o tema «da democracia do dinheiro a um
socialismo participativo com partilha de poder».
Refira -se que o professor Rebelo de Sousa manifesta reservas
quanto a certos modelos de co -gestão.
Ao contrário do que parece ser a opção de Piketty, defende a
co -gestão pelas suas virtualidades próprias, mas não como um cami-
nho para a autogestão ou para a estatização completa das socieda-
des do futuro.
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António Rebelo de Sousa
À volta da ideia de um federalismo social e democrático tempe-
rado, António Rebelo de Sousa inicia um capítulo em que expõe com
maior abertura as suas ideias sobre as várias teorias.
Diz -se defensor de uma solução federalista moderada europeia,
que poderia integrar algumas das ideias produzidas por Piketty.
As catástrofes ambientais (aquecimento global, destruição ace-
lerada da hodiernidade, acidificação dos oceanos, perda de fertilidade
dos solos, intensificação dos incêndios e outras catástrofes naturais)
irão provocar reacções político -sociais, levando a alterações profundas
em diversas políticas que têm vindo a ser incrementadas.
Outro factor de mudança seria a competição entre grandes
potências, entre potências intermédias ou ainda entre grandes potên-
cias e potências com tropismo para evoluírem para potências
intermédias.
Nas variáveis, a evolução do regime chinês é de uma importân-
cia crucial.
O autor distancia -se de Piketty em vários pontos, que enuncia
de uma forma impressiva.
As suas linhas -força são as seguintes:
A China jamais ultrapassará os EUA em termos de PIB per capita
(que interessa mais do que em termos de montante global do PIB)
nos próximos 30 a 40 anos. Encontra -se, em larga medida, em termos
de reservas líquidas cambiais, dependente do dólar americano e do
euro. Por outro lado, em termos de investimento alógeno, depende
muito do investimento directo estrangeiro proveniente dos EUA e do
Japão. Não existe oferta de mão -de -obra ilimitada na economia chi-
nesa, o que tem levado a aumentos salariais (reais) da ordem dos 8 -9%
ao ano, ao longo dos últimos 15 anos. A economia chinesa já nada tem
que ver com o modelo de inspiração marxista -leninista de outrora,
aceitando a existência de centenas de grandes oligarcas e adoptando
um sistema próximo do nacional -socialismo ou do fascismo de pen-
dor mussolinista.
O professor António Rebelo de Sousa é claro e determinado nas
conclusões (capítulo VI).
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Da Reforma do Capitalismo
Sem deixar de ser ambicioso em relação ao futuro, não renega as
suas convicções sociais -democratas nem tão -pouco a sua formação de
base católica e personalista e a sua preocupação na procura de solu-
ções realistas.
Quanto à inteligência artificial, é pragmático. Tendo presente a
ideia de ambivalência de todo o progresso, escreve que os avanços cien-
tíficos podem conter virtualidades, mas importa saber os propósitos
que servem.
No processo reformador– sintetiza– haverá sempre que ter em
linha de conta que as reformas jamais deverão colidir com os valores
genuinamente democráticos, isto é, com o respeito pela liberdade de
expressão dos cidadãos, pela liberdade de reunião e de associação, pelos
direitos das minorias, pela alternância no poder, pelo princípio da sepa-
ração de poderes (entre o executivo, o legislativo e o judicial) e pelo bom
senso que tende a prevalecer na concepção «atlântica» de democracia.
Discorremos sobre temas e faits ‑divers que traduzem conheci-
mento científico, cultura e eclectismo e são exemplo de uma capaci-
dade de comunicação que torna o livro acessível a especialistas e
iniciados e ao grande público.
Nuno Cunha Rodrigues
Presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) e
professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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